QUANDO UM CASO CLÍNICO DE HOF ESTIVER SOB JUDICE

Notadamente crescem demandas sendo ajuizadas envolvendo casos clínicos de Harmonização Facial para serem resolvidas judicialmente em todo nosso país, e o primeiro (de vários) pontos a ser considerado é que o cirurgião-dentista arcará com o chamado “ônus da prova”. Isso quer dizer que terá que provar documentalmente várias coisas, tais como: a inexistência do defeito alegado, sempre com a presença de laudo pericial sugerido pelo juiz e que necessita de informações especializadas dos casos clínicos.

O perito, que tem um custo de honorários variável entre R$ 4.000,00 e R$ 8.000,00 (em certos casos até mais), é pago pela Clínica/Empresa onde foi realizado o procedimento danoso ou pelo cirurgião-dentista que realizou o procedimento, ou por ambos. Vale ressaltar que existe também a figura do Assistente Técnico, profissional com vasto curriculum na área específica e afins, que pode se contrapor ou não ao laudo pericial, tendo o poder de participar do momento do exame pericial com o paciente.

Lote dos materiais usados nos procedimentos de HOF
Não menos importante, os documentos do fabricante com o lote que comprovam o prazo de validade das substâncias usadas nos procedimentos que envolvem judiciários devem ser colocados no processo, indicando lisura e transparência com os cuidados para com o paciente. Portanto, todo arquivamento desta documentação deve ser realizado como protocolo básico na administração de uma clínica/consultório.

A responsabilidade civil do profissional de HOF
Existem dois tipos de responsabilidade civil para os profissionais liberais em geral: a OBJETIVA e a SUBJETIVA. O advogado do paciente vai pedir ao juiz junto aos autos do processo para que o profissional de HOF seja julgado objetivamente, ou seja, pelo resultado final que produziu, não considerando os “meios” (que, por sinal, na área de saúde, ou seja, biológica, são vários existentes) que o levaram ao fato.

Caberá ao advogado de defesa do profissional de HOF, que necessitará de muito estudo caso por caso e conhecimento da área, posicionar o réu com responsabilidade subjetiva, a qual incluirá o corpo humano como um todo e a naturalidade individual dos seres humanos como sendo de alta complexidade (e que realmente é), pois a reação de qualquer procedimento cirúrgico invasivo na área de saúde ou até mesmo a ingestão de simples medicamentos estão sujeitas a reações orgânicas, metabólicas, fisiológicas e/ou químicas diferentes de indivíduo para indivíduo. A mesma técnica usada em casos muito similares pode produzir resultados bem diferentes.

O contrato para procedimentos de HOF deve ser diferente
Uma prova documental que poderá decidir o caso jurídico é o Contrato da prestação do serviço que está sob judice devidamente assinado pelas partes, pois ele tem muita força jurídica, uma vez que o paciente passa a ter ciência dos riscos que se submeterá, e mesmo assim autoriza o profissional de HOF a realizar o(s) procedimento(s), dividindo as responsabilidades.

Esse contrato deve ser muito bem elaborado, escrito por um especialista que preveja as mais diversas situações, e devem ser inseridos termos que tragam a realidade da área da saúde, pois esta não pode ser tratada de forma objetiva, como uma ciência exata, pois não tratamos de máquinas ou protótipos em série.

Redes sociais podem servir como prova documental
As publicações podem ser feitas sim, mas desde que obedeçam alguns critérios para que elas não se tornem um “tiro no pé”, pois, se divulgadas de qualquer forma, sem especificar e detalhar o que foi realizado caso por caso na descrição logo abaixo das imagens, o advogado do paciente poderá usá-las para que seja comprovado que o profissional de HOF tem responsabilidade civil objetiva, o que torna a defesa mais difícil.

Recursos pós-sentença
Para todo julgamento que não foi convincente para alguma das partes, caberão recursos para que outros poderes judiciários reanalisem essa sentença decisória. O mais comum deles é a “APELAÇÃO”, na qual o advogado do paciente ou do profissional de HOF recorre para um órgão superior ao que foi sentenciado, juntando outros julgados com sentenças diferentes em casos similares ao que está em questão: as chamadas jurisprudências, que podem levar a mudanças de provimento.