CABIMENTO DE PERÍCIA NA HOF EM LONGOS PROCESSOS PODEM SER ANULADOS

Processos judiciais envolvendo casos da área de saúde podem levar longos períodos para que sua sentença seja proferida, e o Magistrado, por mais que o mesmo estude muito, não consegue obter informações necessárias e pleno entendimento devido ao alto grau de complexidade dos casos clínicos, ainda mais nos procedimentos envolvendo HOF. Sendo assim, o juiz pede o auxílio de um Perito, que no nosso caso é um Cirurgião-Dentista, mas que muitas vezes que não é especialista na área do caso que está sendo discutido na justiça.

Imaginem então um julgamento de um caso de Harmonização Oro Facial no qual temos como leigos na área o paciente, o advogado do mesmo, o juiz e um perito clínico geral que talvez não seja totalmente leigo, mas está muito distante de realizar um laudo eficaz, tão importante para a decisão do juiz, pois na sua imensa maioria das vezes ele (o juiz) acata o que foi descrito e examinado na perícia. Tudo isso já aconteceu e vai acontecer mais vezes futuramente, porém, não estamos aqui discutindo a culpabilidade do profissional que executou os serviços e se encontra sob júdice, e sim os mecanismos dos processos jurídicos que permitem para a parte passiva, ou seja, o advogado de defesa, pedir a anulação do laudo por carência de competência e de conteúdo profundo, pois o profissional escolhido não é especialista em HOF.

O ASSISTENTE TÉCNICO

Podemos usar aqui um antigo jargão analógico que diz assim: em processos judiciais com envolvimento da área de saúde “para cada perito existe um assistente técnico”, que é outro profissional que irá questionar tudo o que for dito pela perícia escolhida pelo tribunal na modalidade de rodízio; porém, é escolhido pelo Advogado de Defesa com capacidade curricular mais que suficiente (especialista com reconhecimento do conselho de classe e muitas vezes professores) para descrever com profundidade e relatar o ocorrido de forma íntegra e detalhada, contrapondo-se ou não ao laudo do perito, participando efetivamente do processo, podendo ser considerado assim um “instrumento” de informações fidedignas, pois seu relatório vai de encontro direto com os fatos e possíveis intercorrências.

Caberá ao juiz a decisão final, caso haja divergências agudas entre o laudo da perícia e o relatório do assistente técnico, existirá a possibilidade da eleição de uma terceira pessoa e assim sanear definitivamente o caso. Em resumo, considera-se em quase todos os casos de HOF discutidos na justiça a nomeação do perito, porém, a grande novidade e para conhecimento de nossa classe, existe também a figura do assistente técnico, que de agora em diante é sabido pelo leitor desta revista. Além do mais, que só serão possíveis suas presenças no desenrolar
de um processo, desde que este seja ajuizado numa vara da justiça comum, com custas e valores consideráveis de honorários e outros gastos obrigatórios. Juizados especiais não comportam peritos nem assistentes técnicos, por isso são arquivados quando necessitam destes profissionais