CONTRATOS ENTRE PROFISSIONAL DE HOF E SEUS PACIENTES DEVEM SER BEM ESPECÍFICOS EM VÁRIAS DE SUAS CLÁUSULAS

Para uma ótima intervenção clínica ou cirúrgica com segurança de um profissional da área de saúde, o Harmonista Orofacial deve estar respaldado pela formalização de um bom e justo contrato de prestação de serviços, cujas responsabilidades devem estar bem expressas entre as partes. Na especialidade de Harmonização Orofacial essa verdade deve ser mais respeitada ainda, pois existem altos riscos de ocorrer três tipos de danos previstos na legislação que são: dano estético, dano material e o dano moral. Todos eles com a possibilidade de reparação por indenização financeira com valores altíssimos, muitas vezes calculados pela atividade laboral que exercem e, devido a intercorrências não previstas contratualmente, os riscos aumentam.

Um contrato tem que ser isonômico e jamais pode ser “tendencioso” para uma das partes sob o risco de ser anulado, ainda mais este em questão. Existem leis que cerceiam qualquer (má) intenção de uma das partes no tocante à redação de contratos, portanto, este deve ser redigido com direitos e deveres de forma igualitária para as partes, cada qual com seu teor de responsabilidade no caso clínico, cirúrgico e pós-cirúrgico, que deve ser inserido também com suas cláusulas específicas.

Contratos na HOF devem ser distintos e exclusivos de paciente para paciente e de procedimento para procedimento

No subtítulo acima, resume-se o modo que temos que agir, no tocante a contratos, para evitarmos problemas (processos) mesmo diante de intercorrências, pois estamos diante de uma especialidade de procedimentos variados, porém pontuais, que podem servir para um caso clínico, mas que se aproveita quase nada para outro caso, tanto na sua forma como para números.

Os anúncios das clínicas são atraentes, fartos e bem abrangentes em: Toxina Botulínica, Preenchimento com Ácido Hialurônico, Bioestimuladores, Microagulhamento, Intradermoterapia e Skinbooster, Lipo Enzimática de papada, Bichectomia, Fios de PDO, entre outros. Sendo assim, fica impossível estabelecer apenas um modelo de contrato para todas essas intervenções, sem contar as bem mais invasivas, que exigem até detalhes da anamnese do paciente, dentro da fase de saúde.

Informações como marcas e materiais empregados na técnica, validade e lote dos produtos devem constar, pois após impecável procedimento em que tudo deu certo e dentro do planejado, eis que o lote do material usado estava com o juridicamente chamado vício redibitório, ou seja, um defeito oculto de processamento errado do fabricante. Fato este que não podemos prever e que põe “tudo a perder”, fazendo assim com que ocorra a insatisfação do paciente que pagou caro, teve que se ausentar do trabalho por semanas, além do trauma psicológico que se desdobra em dois vilões: a angústia ao se olhar no espelho que vai aumentando diariamente e a opinião espantosa dos familiares e amigos que também vai abatendo o paciente moralmente.

Fica então o alerta para a prevenção contratual que, se bem redigido, pode atenuar — e muito — a situação, visto que, do outro lado, temos uma área de advogados especializada no “erro médico” que não vai poupar esforços contra os profissionais da área de saúde, ainda mais na HOF, que gira grandes quantias pelos procedimentos.

Competência jurídica cabível para HOF

Os órgãos do Poder Judiciário que possuem competência para julgar os procedimentos que porventura tiveram insatisfação por parte de algum paciente são os da esfera CIVIL da Justiça Comum, devido aos valores sempre ultrapassarem os 40 salários mínimos.

Assim sendo, os contratos muito bem elaborados dentro da subjetividade que a lei prevê na divisão das responsabilidades pelas duas partes darão o primeiro suporte para contestar as pretensões do polo ativo da demanda.

Também há de se lembrar que, hoje em dia, um percentual considerável dos pacientes de HOF já são belos, tais como modelos, apresentadores, pessoas da nova mídia, e buscam “realçar” seus traços. Então, cabe muito bem inserir essa situação, pois é na alteração da natureza bela que está o maior risco.